Por Christiane Marcondes Alves de Brito

Ainda é cedo para colher os frutos, mas o cadastro positivo já é uma realidade no Brasil. A julgar pelo desempenho nos diversos países onde a ferramenta se consolidou, o crescimento do crédito poderá atingir marcas notáveis: “Participei de um congresso no ano passado onde ouvi o palestrante de um banco chinês relatar que, em três anos de utilização do cadastro,  a abertura de contas bancárias na China cresceu 145%“, conta Edivaldo Albino da Silva, que atua na Superintendência de Planejamento de Crédito PF e PJ do Banco Itaú-Unibanco.

Diante de performances favoráveis, como essa, Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, conclama: “Precisamos colocar a mão na massa logo, e traduzir essa nova conquista da sociedade em benefícios imediatos”.

Loureiro garante que o texto da medida provisória já incorporou todas as demandas do empresariado, sociedade e consumidor: “A partir de agora, o arcaico e ineficiente modelo de informações negativas é página virada no País. A prática do cadastro positivo, em sua integralidade, promove o acesso da população a crédito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira. Já investimos muito tempo num amplo debate e podemos dizer que, hoje, temos um texto legal que considerou todos os aspectos relevantes sobre o tema”.

Estudos da Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e do Banco Mundial apontam a falta de informações positivas como o maior impeditivo de acesso ao crédito por parte dos consumidores e também das pequenas e médias empresas, além de ser um dos mais significativos fatores de limitação do crescimento econômico.

A hora da virada - As instituições e empresas já estão se inteirando das novas regras, mas o jogo só começa quando o cliente der o primeiro chute a gol: “O consumidor é o senhor do fato econômico e ele quer ter uma vivência do produto antes de comprá-lo, essa experiência é que vende”, afirma Flávio Corrêa, empresário, ex-presidente da Ogilvy e sócio-fundador da Brand Motion Consultoria e Estratégias Empresarias.

João Paulo Mattos, superintendente do Instituto GEOC, concorda com Corrêa e vai mais longe: “Precisaremos de uma mudança de cultura. Talvez o caminho possa ficar mais curto se propusermos analogias que expliquem a transição do cadastro negativo para o positivo. Por exemplo, no setor de seguros, o cliente já está acostumado a ganhar, a cada renovação de apólice, bônus e descontos por conta da falta de sinistro. No setor de crédito e cobrança, ocorrerá fenômeno parecido, o cliente acumulará ganhos se apresentar pontualidade no pagamento dos compromissos mensais”.

Se, por um lado, o aculturamento exigirá paciência dos profissionais que já estão trabalhando com o cadastro positivo, por outro lado, a identificação do consumidor com um perfil mais justo e adequado ao seu comportamento e poder de compra ajudará a acelerar o processo de implantação. “Antigamente o mundo do crédito e cobrança era preto e branco, não havia nuances de cores. Com o cadastro positivo, eu e meu neto que, hoje, temos o mesmo perfil, ou seja, um nome limpo, passaremos a ter perfis diferenciados, já que os patrimônios que adquiri ao longo da vida serão levados em consideração, a meu favor, no acesso ao crédito”, ressalta Carlos Celso Orcesi da Costa, advogado, professor do CEAG da Fundação Getúlio Vargas e autor do livro “Cadastro Positivo, comentários à Medida Provisória nº 518/2010”, publicação da Editora Saraiva, ainda no prelo.

Edivaldo, do Itaú-Unibanco, também demonstra otimismo: “Na minha concepção, o Brasil viverá um grande salto de resultados operacionais quando a população tomar conhecimento de que a informação circulante no mercado favorecerá a sua imagem, e não ao contrário, como alardeiam algumas pessoas nos meios de comunicação. Se a população tomar essa ferramenta como negativa, não teremos aderência a ela e os resultados para o Banco e para o mercado não mudarão”.

Solução para PMEs – As informações positivas, no caso de pequenos e médios empresários, servem como uma garantia, um aval para o seu negócio. Ricardo Loureiro conta o que aconteceu em Taiwan com a chegada do mecanismo de inclusão creditícia: “As MPEs, em Taiwan, representam 97,3% das empresas locais, empregam 77,6% da mão-de-obra, respondem por 31,5% das vendas totais de todas as empresas e totalizam 24,1% das exportações. Estima-se que 62% dos financiamentos concedidos às MPEs locais ocorrem por meio da avaliação do histórico de informações positivas de seu proprietário, de acordo com o Ministério de Assuntos de Estado daquele país. Além de Taiwan, Tailândia e Malásia, entre outras economias, seguem esta realidade. Com isso, ganham os consumidores, empresários, empregados, os negócios em geral, sobretudo os micro e pequenos, que também passam a ter, via crédito, um grande estímulo à formalidade”.

O presidente da Serasa Experian descreve cases de sucesso em outros países: “Hoje, a quase totalidade dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com as informações positivas dos micro e pequenos empresários como colateral para seus negócios. A organização reconhece a importância desse modelo como forma de avaliação do risco para as MPEs. Vários países do leste europeu, que já têm o cadastro positivo implantado, vão nessa direção. Do mesmo modo, no Norte da África, o Egito já favorece suas pequenas e micro empresas”, complementa.

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Saiba mais

O que é

O cadastro positivo utiliza informações históricas de pagamento do consumidor, valorizando e motivando a boa reputação no crédito ao tirar o foco da generalização das perdas. Seu compartilhamento é determinante para um eficiente dimensionamento do risco, que hoje não é viável por conta de um sistema imperfeito de informações. O cadastro positivo é a maneira contemporânea de se decidir crédito, porque permite o refinamento na apuração do risco.

Como funciona

- O consumidor/cliente, mediante assinatura de contrato, autoriza a empresa com a qual fechou negócios a enviar informações sobre seus compromissos de pagamento no momento em que realiza a compra a prazo ou contrata o financiamento.

- As empresas de serviços ou financiamento disponibilizam para os bureaus de crédito as informações sobre compromissos (contas de serviços, financiamentos, cartões de crédito, etc.) e pontualidade de pagamento dos seus clientes.

- Os bureaus de crédito organizam as informações do Cadastro Positivo e as apresentam em um documento chamado “relatório de crédito”, que será consultado pelas empresas durante processo de análise.

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Compartilhamento de dados: um mal ou um bem necessário?

A lógica do sistema pressupõe compartilhamento, acredita Orcesi da Costa, empresário, advogado e professor do CEAG da Fundação Getúlio Vargas: “Compartilhar, aliás, é a lógica do próprio mundo cibernético. Veja a história do Facebook, que está nos cinemas, dois esportistas praticantes do remo tiveram a idéia de fazer o compartilhamento de informações dentro de uma universidade. Encomendaram uma solução tecnológica a um “nerd”, que ampliou a extensão do produto e criou uma rede social monstruosa”.

Para Orcesi, os grandes bancos de dados centralizarão a informação, eles é que serão os disseminadores naturais dos dados positivos. Edivaldo, do Itaú-Unibanco, reconhece vantagens no compartilhamento, tais como agilidade no processo decisório, identificação de experiência de crédito, identificação da capacidade de pagamento e identificação do volume de exposição do proponente.

Mas também aponta desvantagens: “Após um período de utilização do cadastro positivo, o mercado todo terá a mesma informação para a tomada de decisão. Assim, os modelos de escore se tornarão muito parecidos, se não um único. O diferencial que cada instituição possui para a tomada de decisão passa a não mais existir, pois, com o Cadastro Positivo, essa informação se torna publica. O que fará a diferença são as informações que cada empresa possui do proponente e que não está disponibilizada no mercado”, avalia o analista do Itaú-Unibanco.

CASE

Cadastro Positivo e o Mercado de Cartões de Crédito

Nos Estados Unidos houve uma relevante expansão do compartilhamento de dados positivos entre 1990 e 2002. De acordo com o estudo do PERC, após este período, as companhias de cartões de crédito aumentaram de forma expressiva a oferta de cartões de crédito com taxas de juros mais baixas. Até 1990, 73% dos clientes recebiam cartões com a faixa mais alta de taxa de juros, 18% ou mais; um segundo grupo (20% dos clientes) pagava entre 16,5% e 17,99%; e somente 6% tinham acesso a 3 categorias de juros mais baixos (menos que 5%; juros entre 5,5% e 10,99%; juros entre 11% e 16,49%).

Após 2002, com o amplo compartilhamento de informações, a oferta de taxa de juros passou a ser muito mais adequada ao risco de inadimplência de cada consumidor:

- 71% dos clientes de cartões de crédito passaram a ter acesso a juros menores:

-  15% - juros menores que 5%

- 31% - juros entre 5,5% e 10,99%

- 25% - juros entre 11% e 16,49%

-  3% passaram a ter acesso a juros entre 16,5 e 17,99%

-26% passaram a pagar juros acima de 18%

(Fonte: Serasa Experian)