Uma iniciativa do governo de São Paulo para conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal dos estabelecimentos comerciais na aquisição de mercadorias tem melhorado o comportamento dos cidadãos. O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, proporcional ao valor da nota fiscal. Para isso, basta que o consumidor informe o seu CPF ou CNPJ no momento da compra.  Em 2009, a NFP ganhou o Prêmio Excelência em Governo Eletrônico, promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP). “A Nota Fiscal Paulista representa o reconhecimento ao trabalho da equipe da Secretaria da Fazenda, que desenvolveu um sistema de fácil acesso, que aproximou os consumidores da Secretaria da Fazenda“, afirma Guilherme Rodrigues Silva, coordenador adjunto da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT). O consumidor pode decidir como usar o crédito gerado pelo programa. No prazo de cinco anos, é possível utilizá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA, para contribuir com entidades sociais ou ainda ser transferido para a conta corrente ou poupança do contribuinte. Os contribuintes participantes ainda concorrem a sorteios com bonificações em dinheiro. As vantagens não são apenas para os consumidores. A Nota Fiscal Paulista surgiu como um incentivo à população e tem sido uma importante aliada do governo no combate à sonegação de impostos. Para Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), o programa foi uma iniciativa muito inteligente e pode servir de modelo para outros estados. “São Paulo sempre foi o carro-chefe. É um modelo bom para o Brasil.” Ele acredita que outros Estados deverão seguir o exemplo e implantar sistemas parecidos, cada qual fazendo as adaptações necessárias à sua realidade.  No rumo digitalOutra iniciativa importante para melhorar a transparência nas relações entre empresas e os órgãos arrecadadores, além de agilizar e melhorar os processos de arrecadação fiscal, foi a do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) com a criação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Antigamente, as notas fiscais eram emitidas em quatro vias e acompanhavam a mercadoria até o seu destino final.Com esse processo, gastava-se mais tempo na emissão, mais papel e trabalhava-se com o risco de possíveis erros nas notas feitas à mão. Agora, a empresa emissora gera um arquivo eletrônico com as informações da operação comercial. Uma assinatura digital garante a integridade dos dados e a autoria do emissor. O arquivo corresponde à Nota Fiscal Eletrônica e é transmitido pela internet para a Secretaria da Fazenda, que, após fazer uma pré-validação do arquivo, cria um protocolo de autorização de uso. Para acompanhar a mercadoria, é impresso o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), em única via que contém a chave de acesso para consulta da nota fiscal eletrônica na internet e um código de barras que facilita a captura e a confirmação de informações pelas unidades fiscais. A maior contribuição desse modelo foi a economia de papel. Desde que foi implantada, já houve uma redução de 30% no consumo. Para o governo, a melhora ficou na fiscalização e queda da sonegação de impostos.  Todo o processo passa a ser eletrônico. As vantagens da nota fiscal eletrônica são muitas. Além da contribuição para o meio ambiente, há a eliminação de erros manuais e de digitação, pois é gerada eletronicamente. “Ela acaba com a cadeia de corrupção, pois a fiscalização é feita na fonte. Quando o fiscal chega a um estabelecimento, já tem um histórico da vida daquele comerciante”, afirma Sebastião Luiz, do CRC-SP. O novo processo garante, também, mais eficácia e segurança no controle fiscal, melhorando a troca de informações entre os fiscos. A economia de material, de tempo e redução de despesa com armazenagem dos documentos é considerável. Iniciativas como a Nota Fiscal Paulista e a Nota Fiscal Eletrônica evidenciam a tendência do governo de utilizar os meios eletrônicos como ferramentas de trabalho e disponibilizar serviços públicos utilizados pela sociedade no formato digital. A política do governo eletrônico já é realidade em alguns estados, como Pernambuco. Essa transferência do formato de documentos físicos para digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica, é viável por gerar uma padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e o surgimento de empregos na prestação de serviços. Redução de custos de impressão, economia nos custos de envio do documento fiscal, liberação de espaços usados na armazenagem de documentos fiscais e incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com clientes foram melhorias trazidas pelo novo formato que têm beneficiado muitas empresas. Além disso, contribuem para a confiabilidade nos processos de arrecadação fiscal.