Pela primeira vez na história do Superior Tribunal de Justiça, um ministro da Corte, no caso a ministra Nancy Andrighi, presidente da Terceira Turma, penhorou ativos financeiros utilizando o sistema Bacen-Jud, recentemente implantado na secretaria do Tribunal. Em razão de sucessivos descumprimentos de ordens judiciais e até mesmo de diversas liminares concedidas, a ministra bloqueou eletronicamente R$ 60 milhões de uma empresa do Rio de Janeiro, do ramo de maquinário pesado.
Atualmente, ele vem sendo mais utilizado pelos juÃzes trabalhistas, que responderam por quase 95% das ordens judiciais emitidas pelo Bacen-Jud no ano passado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que tem se dedicado, neste primeiro semestre, a visitar todos os Tribunais de Justiça dos estados, tem levado sempre, em suas viagens, técnicos para explicar aos juÃzes os benefÃcios do sistema.
A nova versão do Bacen-Jud implantada neste mês de junho permitirá que todo o trâmite de informações ocorra de forma atualizada. Assegurará também maior controle, por parte dos magistrados, da verificação do cumprimento das ordens judiciais por parte dos bancos. E o mais importante, não ocorre a violação do sigilo bancário, garantido pela Constituição. O Bacen-Jud é utilizado unicamente para a solicitação dessas informações, as quais serão fornecidas pelas instituições financeiras apenas em relação aos réus envolvidos nos processos judiciais.
O caso concreto:
No bloqueio, a ministra Nancy determinou a indisponibilidade dos R$ 60 milhões da empresa carioca em razão dos sucessivos descumprimentos das determinações judiciais e das liminares concedidas pelo STJ.
O caso envolve uma disputa societária entre dois grupos, que resultou na saÃda de vários sócios da empresa. Os que se retiraram celebraram um acordo de acionistas com os sócios remanescentes que obrigava a companhia a depositar dinheiro na outra empresa, formada pelos que saÃram, o que nunca foi feito.
Em razão dos seguidos descumprimentos das decisões do STJ, os sócios dissidentes entraram com uma medida cautelar, pedindo o bloqueio dos ativos financeiros da empresa, para que ficasse assegurado o cumprimento do acordo celebrado. A ministra Nancy Andrighi, utilizando o novo sistema, concedeu a liminar pedida e bloqueou, via eletrônica, os valores, pelo menos até que suba o recurso ajuizado pela empresa contra a decisão que determinou o bloqueio do dinheiro
O Bradesco acaba de assinar mais três acordos operacionais e estratégicos com redes de varejo. As redes são a
EletroZema, de Araxá (MG), Grupo Ponte Irmãos, de Manaus (AM) e Dismar, de Maringá (PR).
Com as parcerias, o Bradesco inaugura nova onda no mercado financeiro, a dos acordos com redes regionais de médio porte: as três rede somam 231 pontos de venda e um faturamento próximo de R$ 1 bilhão neste ano. Outros acordos do mesmo porte estão sendo avaliados.
Grandes bancos privados estão de volta ao crédito imobiliário, financiando empresas e mutuários, em movimento comemorado como o renascimento do setor, após 20 anos de estagnação. Itaú, ABN AMRO Real, HSBC, Santander Banespa e Nossa Caixa já baixaram os juros e traçam estratégia para atrair clientes. O Bradesco também deve anunciar redução de juros nos próximos dias.
SÃO PAULO (Reuters) - O número de inadimplentes em São Paulo atingiu em setembro o menor nÃvel desde janeiro, refletindo o crescimento do crédito consignado, informou a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) nesta segunda-feira.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil autorizou as instituições financeiras a concederem empréstimos às pessoas que tenham cadastrado negativo no SPC, Serasa ou qualquer outra restrição cadastral em qualquer outro órgão.
A utilização do cheque pré-datado como instrumento para pagamento de créditos 90 dias após a dÃvida ter sido contraÃda cresceu 15,47% na média dos últimos sete meses, segundo levantamento realizado pela Telecheque.
Credit and collection conferences can be great for agencies and technology vendors. But what about creditors?
Consultas sobre serviços info@cmspeople.com
® CMS | Credit Management Solutions S.A. | Todos os direitos reservados