Segundo dados do Banco Central (BC), o sistema financeiro brasileiro tinha R$ 323,3 bilhões em recursos livres (não direcionados) emprestados a pessoas e empresas em setembro passado, com crescimento de 19,1% no ano e quase 23% em 12 meses. A carteira que mais cresce é a de pessoas físicas (31% no ano e 40% em 12 meses) e o motivo é a mais notória das reformas: a regulamentação do crédito consignado em folha de pagamentos (Lei 10.820/2003).

O financiamento para compra de imóveis também está sendo beneficiado pela aprovação da Lei 10.931 que alterou todo o arcabouço jurídico em torno desta modalidade, criando o chamado patrimônio de afetação, em que os imóveis são segregados em relação à construtora. A redução na percepção de riscos em torno do crédito imobiliário, só por conta da nova lei, tem feito esta modalidade crescer a um ritmo de 60% a cada doze meses.

Os empréstimos para empresas também apresentam uma expansão notável. Considerando todas as modalidades, o volume de novas concessões de para pessoas jurídicas totalizou R$ 72,8 bilhões em setembro, com crescimento de 18% em doze meses. Adriano Pitoli, da Consultoria Tendências diz que, obviamente, a expansão da economia e dos investimentos explica a maior parte desse crescimento.

Mas ele também atribui o ritmo de avanço do crédito para empresas ao efeito de algumas reformas. E a mais importante delas, na opinião de Pitoli, é a criação da Central de Risco do BC, embora outras regulamentações também estejam se refletindo em uma maior disposição dos bancos para emprestar dinheiro para as empresas, como as mudanças nas leis das Sociedades Anônimas e de Falências.

A Central de Risco do BC é um banco de dados disponível para todas as instituições financeiras, que mostra a posição de endividamento de pessoas e empresas no momento da consulta, com apenas um ou dois meses de defasagem. Lançada em 2000, a Central informava, a princípio, só o valor das dívidas por CPF ou CGC. A partir de 2004 o BC ampliou as informações disponíveis e, quando "puxa" o número de identificação do cliente, o banco pode conhecer qual a modalidade de financiamento, o valor das dívidas vencidas e a vencer até 13 meses antes da data da consulta. Só não é aberto o nome da instituição financeira a quem o consultado deve.

O número de consultas à Central já atinge 2 milhões por mês e em breve o BC vai começar a
divulgar um relatório informativo específico para a central, segundo informou a área técnica do banco.

"A Central de Risco facilitou muito a avaliação do crédito porque você sabe a situação de endividamento dos clientes perante todo o sistema financeiro", disse Bernard Mencier, presidente do Banco BNP Paribas. Só este ano, a carteira de crédito do BNP (banco que só opera com empresas) cresceu 20% e Mencier sustenta que a redução do risco de inadimplência trazida com a Central foi um dos fatores mais importantes para a expansão de suas operações.

Alexandre Azevedo, superintendente executivo de Operações Estruturadas do Banco Real, afirma que a Central foi um elemento de grande peso na expansão da carteira do Real este ano, além da melhor performance econômico-financeira das empresas. "A Central de Risco tem nos ajudado muito, principalmente na atuação junto a pequenas e médias empresas que não têm balanços auditados", diz Azevedo.

Marcos Augusto de Abreu, gerente da área de Análise Setorial da Serasa, concorda com a análise e ainda acrescenta outras medidas que, embora pareçam pequenas, têm grande peso na disposição das empresas de tomar novos empréstimos - desoneração de investimentos e mudanças nos prazos de pagamentos de impostos.
"Pequenas reformas são importantes e mais simples de implementar", afirma Abreu.

A nova Lei de Falências é apontada como grande potencial de redução de riscos. Azevedo, do Real, diz que o banco já começou a adaptar seus contratos à nova legislação, adotando o instrumento jurídico da cessão (ao invés do penhor) de direitos creditórios, incorporada pela Lei de Falências a partir do Novo Código Civil. "A cessão de direitos ficou mais forte que o penhor como garantia para os empréstimos do banco", disse Azevedo. Mas ele lembra que a nova Lei ainda não foi "testada" com um julgamento de caso concreto, o que faz com que os bancos tenham uma certa reticência em apoiar suas operações na nova legislação. "Há uma expectativa muito positiva com a Lei de Falências mas vamos esperar uma jurisprudência", diz
Azevedo.

Outra medida importante na mira do mercado é a criação do birô positivo de crédito, que ainda depende de aprovação do Congresso. A Febraban e a Serasa já estão trabalhando em um projeto de birô voltado exclusivamente para pessoas jurídicas, que poderá entrar em operação assim que sair a autorização do congresso para o birô de pessoas físicas.