É o 14º mês seguido em que crescem as operações de microcrédito. Algumas instituições, como o Banco do Brasil, já atingiram o volume de empréstimos para cumprir a exigibilidade.

Uma fonte do BC explica que o valor aplicado em operações de microcrédito é calculado com base em uma média móvel de 12 meses. Assim, o saldo da carteira dos bancos em novembro é bem maior do que o R$ 1,043 bilhão registrado na verificação do cumprimento da exigibilidade. Isso garante que a média aplicada sofra um crescimento natural nos próximos meses.

Pela regra em vigor, os bancos são obrigados a aplicar 2% dos recursos captados sob a forma de depósitos à vista em operações de microcrédito. Esses empréstimos têm juros limitados a 2% ao mês, no caso de operações contratadas no formato de crédito pessoal; e de 4% ao mês, nas operações de microcrédito produtivo orientado, contratadas por meio de agentes de crédito.

Em novembro, os bancos estavam obrigados a aplicar um total de R$ 1,516 bilhão em operações de microcrédito. Naquele mês, portanto, havia um deficiência de R$ 482,283 bilhões nas aplicações. As instituições financeiras que não cumprem as aplicações em microcrédito são punidas com o recolhimento dos valores que não foram emprestados ao BC, sem receber remuneração.

Pela regra inicial, a verificação do cumprimento das aplicações em microcrédito deveria ser feita apenas uma vez por ano, no mês de agosto. Em 2004, porém, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu criar uma regra em que o cumprimento da obrigação é verificado mensalmente, com base numa média móvel. A idéia era liberar recursos retidos sob a forma de recolhimentos compulsórios na medida em que os bancos elevassem a sua carteira de microcrédito.

Na avaliação de um técnico que participou da criação do programa do microcrédito, a regra surtiu os efeitos desejados - incentivando bancos a aplicarem recursos na área. Mas, afirma, nessa primeira fase do programa foram atendidas principalmente pessoas que já eram clientes dos bancos. O desafio daqui por diante, diz a fonte, será chegar a pessoas que até recentemente estavam à margem do sistema.

No BB, por exemplo, a linha de microcrédito foi colocada à disposição inicialmente de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos no banco. Na Caixa Econômica Federal, o microcrédito foi direcionado para operações de micropenhor.

Foram feitos alguns esforços para ampliar o crédito a quem não tinha acesso ao sistema bancário, mas essas operações ainda são pouco representativas no universo total de operações. Um exemplo é carteira do Banco Popular do Brasil, braço do BB para microfinanças, que somava R$ 70 milhões em setembro. É um número relativamente pequeno, caso comparado às exigibilidades do BB na área, que deverão chegar à casa dos R$ 500 milhões, considerando o volume de R$ 26,3 bilhões em depósitos à vista registrado em setembro.