Por isso mesmo, quase ninguém se deu conta de um importante projeto de lei que acaba de pousar por lá - o que cria o cadastro positivo, uma espécie de listagem dos bons pagadores de dívidas. Trata-se da primeira mudança realmente marcante no setor de crédito desde 1955, ano da criação do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Na época, a fim de evitar calotes, um grupo de empresários gaúchos passou a compilar os débitos dos maus pagadores. Nascia o cadastro negativo. Nas últimas cinco décadas, o sistema tornou-se um banco de dados online de porte nacional, mas seu princípio básico - o de punir os maus pagadores, sem premiar os bons - é o mesmo. A ausência de uma lei para a criação do cadastro positivo, o que levaria os bancos e o comércio a competir e a expandir a clientela, é apontada como um dos maiores obstáculos para a modernização do sistema de crédito e a queda mais acentuada dos juros cobrados dos consumidores.

O projeto, patrocinado pelo governo, tramitou por seis anos na Câmara. Agora, a tarefa dos senadores não é apenas cuidar para que a idéia não seja abandonada em alguma gaveta. É vital corrigir uma série de distorções criadas pelos deputados a pretexto de proteger os direitos do consumidor, mas que limitariam os efeitos positivos da proposta justamente para a parcela mais pobre da população. O projeto deixou de fora, por exemplo, dívidas de até 60 reais, além de contas de água, luz e telefone. Ocorre que, para uma enorme fatia da população, ser um bom pagador é manter essas contas em dia - sem poder mostrá-las, não há como se beneficiar de juros mais baixos em bancos e lojas. O projeto acrescentou também um problema logístico monumental num país com a dimensão brasileira. Um devedor só poderá ser considerado inadimplente se assinar uma notificação especial. Bastaria ao mau pagador burlar o recebimento da notificação para se manter excluído da lista de inadimplentes - ação que, se generalizada, destruiria a confiança nas informações.

Criado nos Estados Unidos no século 19, o cadastro positivo existe em cerca de 40 países, entre os quais a França, Inglaterra, Chile e Argentina. O sistema se baseia na coleta e processamento intensivo de informações de pagamentos pessoais – do cartão de crédito e financiamento de carros às hipotecas. Nos Estados Unidos, três grandes empresas do ramo –Experian e Equifax (ambas com filiais no Brasil) e TransUnion – monitoram as finanças de 200 milhões de americanos. Com base nas informações coletadas, o cadastro gera uma nota de crédito para o consumidor, a exemplo do que agências de classificação de risco fazem com países e empresas. Quanto maior a nota de crédito, menor é o juro cobrado do cliente – e maior é sua capacidade de endividamento. É claro que cada banco ou empresa usa a informação como quiser. A hecatombe do subprime aconteceu porque Wall Street ignorou o alarme contido nos cadastros. “Se os bancos tivessem feito uma gestão de risco adequada, negando crédito a quem não podia pagar, esse fiasco teria sido evitado”, diz Lawrence White, professor de economia da Universidade de Nova York.

O mercado brasileiro peca pelo vício inverso, o do crédito caro e racionado. Os grandes bancos e as redes de varejo são favorecidos pelo fato de poder avaliar sua clientela sem partilhar tais dados com a concorrência. “Hoje um banco consegue reter seus bons pagadores, mesmo sem uma redução significativa das taxas de juro, porque os conhece melhor do que os concorrentes”, diz Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil. Descrito pelo economista Joseph Stiglitz, que conquistou um prêmio Nobel por seus estudos nesse campo, tal cenário é conhecido como “assimetria da informação”. Umas das partes de uma transação – no caso, os bancos e comércio – sabe mais e, por isso, leva vantagem sobre a outra parte – o consumidor. “Com o cadastro positivo, as instituições financeiras teriam acesso ao histórico de crédito de potenciais clientes e haveria ampliação da oferta e redução do custo do crédito”, diz Henrique Meirelles, presidente do Banco Central. Segundo um estudo do BC, quase 40% do spread bancário – a diferença entre o juro pago pelo banco para captar dinheiro e o que cobra do cliente – se deve à inadimplência. Temendo calotes, os bancos restringem o crédito, cobrando alto pelos empréstimos. Dessa forma o país deixa de aproveitar plenamente o motor do crédito, um dos mais importantes para o crescimento econômico.

Entre todas as reformas econômicas da agenda do governo, a criação do cadastro é a mais simples, pois pode ser aprovada sem alterar a Constituição. Logo, é difícil entender a morosidade em sua aprovação. Depois que a lei for aprovada, o sistema financeiro ainda vai precisar de tempo para se adaptar. Além de cadastrar novos consumidores, os bancos, o varejo e o BC terão de compartilhar informações e padronizar procedimentos, o que pode levar até dois anos. Se quiserem reconquistar um pingo do respeito perdido, os senadores têm uma ótima oportunidade de trabalhar para o país – não só em causa própria.